O praticante desportivo conhecido por Bowman, dedicou-se em parceria com elementos conhecedores das leis nacionais sobre o Airsoft, para elaborar esta petição publica, onde apenas pede a remoçao das leis obrigatorias sobre as pinturas.
Evento de Punimiles e Alexandre Bowman
Online: peticaopublica.com
Preço: grátis
Público · Qualquer pessoa no Facebook ou não
Serve a presente petição para pedir a alteração à legislação que diz respeito à prática da modalidade desportiva conhecida como “Airsoft” e aos equipamentos usados na mesma modalidade, conhecidos no Regime Jurídico de Armas e Munições (RJAM, aprovado pela Lei n.º5/2006, de 23 de Fevereiro) como “Reproduções de Armas de Fogo para Práticas Recreativas”, de duas formas: - Alteração ao actual RJAM; - Criação de novo regime jurídico que contemple a aquisição, venda, aluguer e uso de Reproduções de Armas de Fogo para Práticas Recreativos, sem as atuais res- Criação de novo regime jurídico que contemple a aquisição, venda, aluguer e uso de Reproduções de Armas de Fogo para Práticas Recreativos, sem as atuais restrições, únicas a Portugal.
Acesso 1
Acesso 2
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